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Casas vazias e crise da habitação: agravar o IMI chega?

Artigo de opinião · Ricardo Marques · Consultor imobiliário em Coimbra

Uma intervenção recente de Helena Roseta levou-me a revisitar uma pergunta que merece mais atenção no debate sobre a habitação: se existem tantas casas vazias em Portugal, porque continua a ser tão difícil encontrar uma casa a um preço compatível com os rendimentos das famílias?

A pergunta é legítima. A resposta exige olhar para os dados, para a lei e para os obstáculos que mantêm parte do património habitacional sem utilização.

Na minha opinião, precisamos de mobilizar as casas existentes. Mas uma política eficaz deve distinguir quem mantém um imóvel vazio por opção de quem enfrenta dificuldades concretas para lhe dar utilização.

O que mostram os dados do INE?

O estudo O Parque Habitacional — Análise e Evolução: 2011–2021, realizado pelo INE e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresenta uma comparação relevante.

Em 2021, as carências habitacionais quantitativas eram estimadas em 136.800 alojamentos. Existiam, por outro lado, 154.075 alojamentos vagos para venda ou arrendamento, sem necessidade de reparações ou apenas com reparações ligeiras, já descontada uma margem para o funcionamento do mercado.

Considerando todos os alojamentos vagos nessas condições de conservação, incluindo os que não estavam destinados à venda ou ao arrendamento, e descontando a mesma margem, o número subia para 402.609.

Estes dados mostram que o património existente merece um lugar central nas políticas de habitação. Contudo, não permitem concluir que todas as dificuldades de acesso desapareceriam com a ocupação das casas vazias.

Uma habitação pode estar disponível e continuar a ser demasiado cara. Pode encontrar-se longe do emprego, dos transportes ou dos serviços de que uma família necessita. Além disso, estamos a analisar um retrato de 2021, não um levantamento atualizado de toda a oferta e procura.

Uma casa vaga não é automaticamente um imóvel devoluto

A classificação de um alojamento como vago nos Censos não equivale, por si só, à classificação fiscal de um imóvel como devoluto.

O Decreto-Lei n.º 159/2006 estabelece, como regra, a desocupação durante um ano, mas prevê exceções. Entre elas estão determinadas utilizações sazonais, obras de reabilitação certificadas pelo município e algumas situações de impedimento de utilização devidamente comprovadas.

A identificação compete ao município, que deve verificar os indícios, considerar as exceções e notificar o proprietário, garantindo o direito de audição antes da decisão.

Olhar para uma janela fechada ou para uma casa aparentemente desocupada não basta, portanto, para concluir que existe fundamento para agravar o IMI.

O que prevê a lei sobre o IMI dos imóveis devolutos?

No regime geral, o artigo 112.º do Código do IMI prevê a elevação da taxa ao triplo para prédios urbanos devolutos há mais de um ano, nos termos legalmente aplicáveis.

Num exemplo meramente ilustrativo, um imóvel com valor patrimonial tributário de 100.000 euros, sujeito a uma taxa municipal de 0,3%, pagaria 300 euros de IMI. Aplicando o triplo dessa taxa, o imposto seria de 900 euros. O cálculo incide sobre o valor patrimonial tributário, e não sobre o preço de venda do imóvel.

Nas zonas de pressão urbanística, o artigo 112.º-B prevê uma taxa elevada ao décuplo, com agravamento de 20% em cada ano subsequente e um limite base de 20 vezes a taxa municipal. A lei admite aumentos desse limite, mediante deliberação da assembleia municipal, nas situações previstas no mesmo artigo.

Este regime substitui o agravamento geral: os dois não se somam. A sua aplicação exige o enquadramento legal do imóvel e da zona onde se encontra.

Penalizar pode incentivar. Mas consegue desbloquear?

Compreendo a existência de consequências fiscais para a manutenção prolongada de imóveis devolutos, sobretudo onde há dificuldades graves de acesso à habitação.

O que considero insuficiente é esperar que a subida do imposto resolva todos os motivos de desocupação.

Pensemos num prédio herdado por vários familiares que não conseguem chegar a acordo. Numa casa que exige obras para as quais o proprietário não tem financiamento. Ou num imóvel cuja documentação precisa de ser regularizada antes de avançar com uma solução.

Estas situações não constituem, por si só, uma dispensa automática do agravamento fiscal. Mas devem fazer parte da análise das políticas públicas.

Uma fatura de IMI mais elevada não resolve uma partilha, não financia uma obra e não regulariza um processo urbanístico.

Pode criar pressão para agir. Para produzir resultados, essa pressão deve ser acompanhada por caminhos viáveis.

O objetivo deve ser conseguir casas habitadas

Na minha opinião, a eficácia destas medidas deve ser avaliada pelo número de habitações que recuperam utilização.

Importa saber quantos imóveis classificados como devolutos foram reabilitados, vendidos ou arrendados. E quantos passaram a responder às necessidades de quem procura habitação.

Defendo uma atuação que combine identificação rigorosa, aplicação proporcional da lei, apoio à reabilitação, procedimentos administrativos mais simples e condições que deem confiança a quem pondera arrendar.

Defendo também transparência municipal sobre os resultados. Cobrar mais imposto pode ser um instrumento; conseguir mais habitação disponível deve ser o objetivo.

E em Coimbra?

O estudo apresenta um dado que merece reflexão local: em 2021, a Região de Coimbra registava um saldo positivo de 5.084 alojamentos na comparação entre a disponibilidade estimada para venda ou arrendamento, com as condições e deduções referidas, e as carências habitacionais quantitativas.

Este valor refere-se à região estatística, não apenas ao concelho de Coimbra, e não demonstra que existissem milhares de casas acessíveis nos locais onde eram necessárias.

Ainda assim, justifica uma pergunta concreta: que parte do património existente podemos recuperar e mobilizar para responder às necessidades atuais?

A resposta exige conhecer os imóveis, ouvir os proprietários e identificar os bloqueios. Exige reconhecer que construir e reabilitar podem ser respostas complementares, ajustadas a cada território.

Portugal precisa de transformar mais casas existentes em soluções reais de habitação. Para isso, a política fiscal deve ajudar a produzir decisões e resultados.

A melhor medida de sucesso será uma porta que volta a abrir-se para alguém viver.

Fontes e enquadramento legal

Artigo de opinião. Enquadramento legal consultado em 19 de outubro de 2026. A informação é geral e não substitui a análise jurídica ou fiscal de cada situação, nem a consulta das decisões municipais aplicáveis.